API Pública de Dados do SAI v1.0.0

Todos os contratos com obrigação de investimento constam da API, com dados cadastrais e o investimento global previsto. Essa informação é produzida pela própria ANTAQ e é pública desde a celebração do contrato.

Os dados de execução — quanto já foi efetivamente investido, qual o percentual físico realizado — seguem critério mais estrito: só aparecem depois que o acompanhamento foi concluído pela Fiscalização. Enquanto o relatório do empreendedor está em análise, seus números não são publicados, porque ainda não foram verificados.

Linha de comando

# Resumo da carteira
curl "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados/consolidado/resumo"

# Contratos de um estado, em planilha Excel
curl -O -J "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados/contratos?uf=SP&formato=xlsx"

# Valores corrigidos para dezembro de 2024
curl "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados/contratos?data_reajuste=2024-12"

# Investimento por regiao
curl "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados/consolidado/por/regiao"

# Pacote completo de dados abertos
curl -O -J "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados/download/completo"

Python, com pandas

import pandas as pd

BASE = "https://prd-apex.antaq.gov.br/ords/sfc_sai/dados"

# O CSV ja vem com o recorte inteiro, sem paginar
contratos = pd.read_csv(f"{BASE}/contratos?formato=csv", sep=";")

# Ou via JSON, percorrendo as paginas
import requests
linhas, offset = [], 0
while True:
    p = requests.get(f"{BASE}/contratos", params={"limit": 500, "offset": offset}).json()
    linhas += p["items"]
    if not p["has_more"]:
        break
    offset += p["returned_count"]
df = pd.DataFrame(linhas)

Cada contrato tem cláusula própria de reajuste, com um ou mais índices econômicos (IPCA, IGP-M, INPC, INCC) e períodos de vigência. O parâmetro data_reajuste define a data para a qual os valores são trazidos; se for omitido, usa-se o mês corrente.

Todo valor monetário vem em campos que permitem refazer a conta

Diagnóstico da correção

O diagnóstico existe porque um fator igual a 1 é ambíguo: pode significar “contrato sem reajuste” ou “não foi possível corrigir”. Os valores mais frequentes são:

JSON, CSV e XLSX saem da mesma consulta: o arquivo baixado é exatamente o recorte visto no JSON. O CSV usa UTF-8 com BOM, separador ponto-e-vírgula e textos entre aspas — abre no Excel em português sem etapa de importação.

Contratos e execução

• GET/ — documento de descoberta
• GET/contratos — lista os contratos com obrigação de investimento
• GET/contratos/{id} — ficha completa de um contrato
• GET/contratos/{id}/acompanhamentos — acompanhamentos validados do contrato
• GET/contratos/{id}/indices — índices econômicos do contrato
• GET/acompanhamentos — todos os acompanhamentos validados

Consolidados

• GET/consolidado/resumo — totais da carteira
• GET/consolidado/por/{dimensao} — agregação por região, UF, empresa, porto, situação, perfil de carga, tipo de instalação, índice ou ano
• GET/consolidado/evolucao-mensal — execução por mês de referência
• GET/consolidado/evolucao-carteira — formação da carteira ao longo do tempo
• GET/consolidado/faixas-execucao — distribuição por faixa de execução física
• GET/consolidado/reidi — comparativo REIDI
• GET/mapa — contratos georreferenciados

Referência e pacote completo

• GET/indices — índices econômicos utilizados
• GET/indices/{sigla} — série histórica de um índice
• GET/dominios — catálogos de códigos
• GET/metadados — cobertura, limites e dicionário de dados
• GET/download/completo — pacote ZIP com todos os conjuntos

Esta API não expõe dado pessoal. Nomes, CPF, e-mail e telefone de representantes legais não estão em nenhum endpoint, assim como os campos de texto livre preenchidos durante a análise — observações e pareceres internos. A empresa aparece por razão social e CNPJ, que são dados de pessoa jurídica.